Acordo de tratamento de dados pessoais (DPA)
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Partes e objeto
O presente acordo complementa os Termos e Condições de Utilização e regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento dos dados pessoais que o utilizador do Serviço, na qualidade de Responsável pelo tratamento (doravante o «Cliente»), confia a RadarWave di Gianluca Sordiglioni, número de IVA italiano 11105080151, Via Monte Cervino 13, 20021 Bollate (MI), Itália, na qualidade de Subcontratante (doravante «RadarAddress»), ao carregar bases de contactos e listas no Serviço através de formulário web, ficheiro ou API.
O acordo aplica-se com a aceitação dos Termos no momento do registo, sem necessidade de assinatura separada. A pedido do Cliente, a RadarAddress fornece uma cópia assinada.
Natureza, finalidade e duração do tratamento
O tratamento consiste no processamento automatizado das bases de contactos carregadas pelo Cliente: normalização e verificação de moradas postais, desduplicação com registo consolidado, geração e verificação do código fiscal italiano, enriquecimento do nome, verificação de emails, números de telefone e sites, preparação de listas para o registo público italiano de oposição. Não implica decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados.
A finalidade é exclusivamente a execução do processamento pedido pelo Cliente. O tratamento dura pelo tempo necessário ao processamento e à disponibilização do resultado, e em qualquer caso não mais de 30 dias a contar do carregamento, salvo eliminação antecipada pelo Cliente. O acordo mantém-se em vigor durante toda a duração da conta.
Tipos de dados e categorias de titulares
Dados de identificação e de contacto: nomes, títulos, moradas postais, números de telefone, endereços de email, sites, códigos fiscais, datas e locais de nascimento, sexo (declarado ou deduzido do nome próprio) e os identificadores internos do Cliente. Titulares dos dados: clientes, sócios, doadores, contactos, fornecedores e outras pessoas presentes nas bases de contactos do Cliente.
O Serviço não se destina a categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) nem a dados relativos a condenações penais e infrações (artigo 10.º do RGPD): o Cliente compromete-se a não os carregar.
Instruções do Cliente
A RadarAddress trata os dados apenas mediante instruções documentadas do Cliente. As instruções são constituídas pelos Termos, pelo presente acordo e pelas escolhas que o Cliente faz ao usar o Serviço (tipo de processamento, opções e parâmetros de cada trabalho). A RadarAddress informa o Cliente se considerar que uma instrução viola o RGPD ou outras disposições em matéria de proteção de dados.
Os dados são tratados e conservados em servidores situados na União Europeia e não são transferidos para países terceiros.
Obrigações da RadarAddress
A RadarAddress compromete-se a:
- tratar os dados exclusivamente para executar o processamento pedido, sem os comunicar ou divulgar a terceiros nem os usar para finalidades próprias;
- garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados se comprometeram à confidencialidade;
- adotar as medidas de segurança adequadas nos termos do artigo 32.º do RGPD: transmissão cifrada (HTTPS), acesso à infraestrutura limitado ao pessoal autorizado com credenciais pessoais, palavras-passe das contas conservadas apenas de forma cifrada, registos de acesso, eliminação automática dos ficheiros no fim do período de conservação;
- prestar assistência ao Cliente, com medidas técnicas e organizativas adequadas, no seguimento dos pedidos dos titulares dos dados (artigos 12.º a 23.º do RGPD) e no cumprimento das obrigações previstas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD, tendo em conta a natureza do tratamento e a informação ao seu dispor;
- comunicar ao Cliente qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada após dela ter conhecimento, com a informação necessária para que o Cliente possa cumprir as suas próprias obrigações de notificação;
- disponibilizar ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações do presente acordo.
Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza de forma geral a RadarAddress a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores, vinculados por contrato às mesmas obrigações de proteção de dados previstas no presente acordo:
- Aruba S.p.A. (Itália): fornecedor da infraestrutura de servidores em que o Serviço está alojado.
Os fornecedores dos pagamentos e da faturação eletrónica (Stripe, Datev Koinos) tratam apenas os dados de faturação do Cliente, nunca os dados contidos nos ficheiros carregados. A RadarAddress informa o Cliente de qualquer adição ou substituição de subcontratante ulterior atualizando esta página e por email aos utilizadores registados; o Cliente pode opor-se por escrito no prazo de 15 dias e, em caso de oposição, rescindir o Serviço nos termos dos Termos.
Eliminação e devolução dos dados
Os ficheiros carregados e os ficheiros de resultado são eliminados automaticamente 30 dias depois do carregamento; até então o resultado pode ser descarregado pelo Cliente. O Cliente pode eliminá-los antes, a qualquer momento, com o botão «Eliminar» na página Os meus trabalhos. No encerramento da conta todos os ficheiros são eliminados. Ficam apenas os dados de utilização e contabilísticos (número de operações, data, montante debitado) e os logs técnicos de sistema, que não contêm dados dos ficheiros, pelo tempo exigido pelas obrigações legais.
Auditorias
O Cliente pode verificar o cumprimento do presente acordo pedindo por escrito a informação necessária ou, não mais de uma vez por ano e com pré-aviso de 30 dias, através de uma inspeção realizada por si ou por um auditor independente, a expensas suas, em horário de expediente e sem prejuízo da segurança e da confidencialidade dos outros clientes.
Responsabilidade, lei aplicável e língua
A responsabilidade das partes é regulada pelo artigo 82.º do RGPD e pelos Termos. O presente acordo rege-se pela lei italiana; para qualquer litígio é competente o foro de Milão, Itália.
O presente documento é redigido em italiano. As versões noutras línguas são fornecidas para comodidade de leitura: em caso de divergência, prevalece a versão italiana.
Contactos
Para qualquer pedido relativo ao presente acordo, escreva para: info@radarwave.it.